PORTARIA GM/MPO Nº 497, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 144.932.610,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alíneas "a", e "c", item 3, e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, na Presidência da República, nas Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.248, de 1º de agosto de 2024, convertida na Lei nº 15.025, de 13 de novembro de 2024, no âmbito do Ministério da Educação, no valor de R$ 144.932.610,00 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e dez reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.950.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.950.000
F3-ODC290010001.950.000
TOTAL - FISCAL1.950.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.950.000

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2684Ações de Inteligência04 183818.973
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 183818.973
F3-ODC29001000818.973
TOTAL - FISCAL818.973
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL818.973

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 3687.540.782
5111 20RP 6500Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)12 3687.540.782
F3-ODC240831337.540.782
TOTAL - FISCAL7.540.782
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.540.782

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 122645.403
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122645.403
F4-INV29001053645.403
Projetos
3102 15YURevisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM22 126115.000
3102 15YU 0001Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional22 126115.000
F4-INV29001053115.000
TOTAL - FISCAL760.403
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL760.403

36000 - Ministério da Saúde

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122110.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122110.000
S4-INV29001003110.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE110.000
TOTAL - GERAL110.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 3025.995.623
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 3025.200.303
S3-ODC2316100110.303
S3-ODC290610015.190.000
5118 8535 6506Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA)10 302795.320
S3-ODC23161001795.320
Atividades
5120 21EDFortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil10 57121.851.559
5120 21ED 0001Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional10 57121.851.559
S3-ODC2906100121.851.559
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE27.847.182
TOTAL - GERAL27.847.182

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.482.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.482.000
F4-INV290010521.482.000
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1262.789.835
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1262.789.835
F4-INV290010502.789.835
Atividades
3108 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 125913.996
3108 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 125913.996
F4-INV29003000913.996
TOTAL - FISCAL5.185.831
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.185.831

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1223.956.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1223.956.000
F4-INV290030003.956.000
TOTAL - FISCAL3.956.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.956.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.737.500
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.737.500
F3-ODC290030001.737.500
TOTAL - FISCAL1.737.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.737.500

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 21F5Gestão de Florestas18 541405.000
6114 21F5 0001Gestão de Florestas - Nacional18 541405.000
F3-ODC29001095405.000
TOTAL - FISCAL405.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL405.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 8348Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres06 18251.096
2318 8348 0001Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres - Nacional06 18251.096
F4-INV2400100051.096
TOTAL - FISCAL51.096
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL51.096

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5128 21ELGestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família08 12277.350
5128 21EL 0001Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família - Nacional08 12277.350
S4-INV2900100177.350
Atividades
5129 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 1221.801.793
5129 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 1221.801.793
S4-INV290010011.801.793
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.879.143
TOTAL - GERAL1.879.143

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 12247.820
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 12247.820
F4-INV2900100047.820
TOTAL - FISCAL47.820
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL47.820

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122487.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122487.000
F4-INV29001050339.155
F4-INV29003050147.845
Atividades
3104 2912Regulação e Fiscalização da Aviação Civil26 125633.880
3104 2912 0001Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional26 125633.880
F4-INV29001050633.880
TOTAL - FISCAL1.120.880
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.120.880

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3104 210FDesenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)26 12286.400.000
3104 210F 0001Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional26 12286.400.000
F3-ODC3900105086.400.000
TOTAL - FISCAL86.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL86.400.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8451.122.000
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8451.122.000
S3-ODC190010001.122.000
0903 00NRManutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8454.000.000
0903 00NR 0053Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8454.000.000
F3-ODC190010004.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE1.122.000
TOTAL - GERAL5.122.000

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.950.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.950.000
F4-INV290010001.950.000
TOTAL - FISCAL1.950.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.950.000

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2684Ações de Inteligência04 183818.973
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 183818.973
F4-INV29001000818.973
TOTAL - FISCAL818.973
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL818.973

26000 - Ministério da Educação

26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RPApoio à Infraestrutura para a Educação Básica12 3687.540.782
5111 20RP 6500Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)12 3687.540.782
F4-INV240831337.540.782
TOTAL - FISCAL7.540.782
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.540.782

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 122645.403
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 122645.403
F3-ODC29001053645.403
Projetos
3102 15YURevisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM22 126115.000
3102 15YU 0001Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional22 126115.000
F3-ODC29001053115.000
TOTAL - FISCAL760.403
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL760.403

36000 - Ministério da Saúde

36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade10 122110.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10 122110.000
S3-ODC29001003110.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE110.000
TOTAL - GERAL110.000

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 8535Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde10 3025.995.623
5118 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional10 3025.200.303
S4-INV2416100110.303
S4-INV290610015.190.000
5118 8535 6506Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde à pessoa com deficiência e à criança com TEA)10 302795.320
S4-INV24161001795.320
Atividades
5120 21EDFortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil10 57121.851.559
5120 21ED 0001Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional10 57121.851.559
S4-INV2906100121.851.559
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE27.847.182
TOTAL - GERAL27.847.182

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.482.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.482.000
F3-ODC290010521.482.000
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1262.789.835
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1262.789.835
F3-ODC290010502.789.835
Atividades
3108 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 125913.996
3108 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 125913.996
F3-ODC29003000913.996
TOTAL - FISCAL5.185.831
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.185.831

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade13 1223.956.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional13 1223.956.000
F3-ODC290030003.956.000
TOTAL - FISCAL3.956.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.956.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 1221.737.500
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 1221.737.500
F4-INV290030001.737.500
TOTAL - FISCAL1.737.500
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.737.500

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 21F5Gestão de Florestas18 541405.000
6114 21F5 0001Gestão de Florestas - Nacional18 541405.000
F4-INV29001095405.000
TOTAL - FISCAL405.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL405.000

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 8348Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres06 18251.096
2318 8348 0001Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres - Nacional06 18251.096
F3-ODC2900100051.096
TOTAL - FISCAL51.096
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL51.096

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5128 21ELGestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família08 12277.350
5128 21EL 0001Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família - Nacional08 12277.350
S3-ODC2900100177.350
Atividades
5129 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 1221.801.793
5129 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 1221.801.793
S3-ODC290010011.801.793
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.879.143
TOTAL - GERAL1.879.143

67000 - Ministério da Igualdade Racial

67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade14 12247.820
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional14 12247.820
F3-ODC2900100047.820
TOTAL - FISCAL47.820
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL47.820

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 122487.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 122487.000
F3-ODC29001050339.155
F3-ODC29003050147.845
Atividades
3104 2912Regulação e Fiscalização da Aviação Civil26 125633.880
3104 2912 0001Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional26 125633.880
F3-ODC29001050633.880
TOTAL - FISCAL1.120.880
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.120.880

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3104 210FDesenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)26 12286.400.000
3104 210F 0001Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional26 12286.400.000
F4-INV3900105086.400.000
TOTAL - FISCAL86.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL86.400.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8451.122.000
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8451.122.000
S4-INV190010001.122.000
0903 00NRManutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 8454.000.000
0903 00NR 0053Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 8454.000.000
F1-PES190010004.000.000
TOTAL - FISCAL4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE1.122.000
TOTAL - GERAL5.122.000

SIMONE TEBET